O Senado argentino transformou em lei nesta quinta-feira a proposta que faz com que o papel-jornal seja considerado bem de interesse público. De acordo com o jornal "La Nación", a iniciativa foi aprovada por 41 votos a favor, 26 contra e uma abstenção.
A aprovação significa que o Estado passará a poder controlar a produção e a distribuição do papel para jornal. Trata-se de mais uma investida do governo contra o grupo Clarín, principal grupo de comunicação argentino.
O governo é sócio, junto ao Clarín e ao jornal "La Nación" da empresa Papel Prensa, principal produtora de papel-jornal do país.
Com a lei aprovada, o governo pretende aumentar o capital investido na empresa para que ela possa funcionar em sua capacidade máxima e, assim, prover de papel a todos os veículos do país que desejarem. O controle de quem receberá o papel, porém, será do Estado.
Nesta terça-feira, a Justiça determinou uma intervenção da justiça na sede da Cablevisión, empresa de canal a cabo pertencente ao grupo Clarín.
A gendarmeria --força policial que cuida de fronteiras - entrou no prédio e revistou bolsas e gavetas de funcionários. A decisão, expedida por um juiz da província de Mendoza, atende a pedido do grupo Uno, que controla uma operadora aliada ao kirchnerismo. A intervenção será de 60 dias e o diretor da empresa foi afastado.
O conflito do governo Cristina Kirchner com os meios independentes, que fazem oposição à sua gestão, começou em 2008, quando houve o conflito com o campo.
INTERVENÇÃO
O juiz federal Walter Bento ordenou, na terça-feira, a intervenção na sede da operadora de TV a cabo Cablevisión, do grupo Clarín, o maior do setor de multimídia da Argentina, que interpretou o fato como parte de uma "perseguição" do governo de Cristina Kirchner.
Cinquenta agentes da polícia militar entraram na sede da Cablevisión em Buenos Aires, cumprindo ordens do magistrado da província de Mendoza (oeste), por denúncia de "exercício presumível de concorrência desleal" e "posição dominante".
Em 2010, o grupo Clarín teve um faturamento acumulado de 7,6 bilhões de pesos e lucro antes de impostos de 2,3 bilhões. Cerca de 77% desses ganhos foram originados das operações da Cablevisión.
| Leo La Valle/Efe | ||
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| Protestos sindicais interromperam entrega do "Clarín" em março; jornais disseram que governo ignorou a Justiça |
Em resposta à operação, a companhia de TV a cabo divulgou dois comunicados. No primeiro dele, classificou a operação policial como "sem precedentes, inscrita dentro de uma campanha sistemática de perrseguição que o governo realiza contra as empresas do grupo Clarín".
"A presença de mais de 50 policiais exibindo armas na sede central, em uma atitude intimidante e opressiva, configura um fato de indiscutível gravidade, sem dúvida parte de um capítulo da ofensiva do governo contra a mídia não governista", disse na segunda nota.
A Cablevisión se disse "vítima de uma medida judicial irregular ordenada por um juiz da província de Mendoza", em referência a Bento. A empresa não tem operações em tal localidade. De acordo com o "Clarín", o grupo de multimídia Vila-Manzano, a que pertence o Supercanal, é um aliado fundamental do governo argentino.
Em defesa da administração federal, o ministro do Interior, Florencio Randazzo, disse que "é um disparate" considerar que a ordem partiu do governo de Cristina Kirchner, sustentando que o Corpo de Gendarmes "atua como auxiliar da Justiça".
O juiz designou um "interventor coadministrador" depois da queixa apresentada pela empresa concorrente Vila-Manzano, titular do Supercanal, também de televisão a cabo, segundo Ricardo Mastronardi, advogado do funcionário designado interventor pela Justiça, Enrique Anzoise.
CONFRONTOS
O governo Kirchner e o grupo empresarial que publica o jornal "Clarín", o de maior circulação na Argentina, mantêm um confronto que cresceu nos últimos dias.
| Leo La Valle/Efe | ||
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| Leitor segura exemplar do "Clarín" de março deste ano; jornal deixou capa em branco em protesto ao governo |
O fato acontece num momento em que o Senado se prepara para votar uma lei polêmica que declara de interesse público o papel jornal, que tem como único fabricante a Papel Prensa, controlada pelos diários "Clarín" (49% das ações) e "La Nación" (22,49%), os dois maiores da Argentina, enquanto o Estado possui uma participação de 28,08%.
O grupo Clarín administra 60% do mercado da televisão a cabo na Argentina e 90% na área da capital e periferia, que possui 14 milhões de habitantes, segundo o canal de notícias América 24.
A Cablevisión conta com mais de 3.300.000 assinantes distribuídos na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Na Argentina, está presente em 96 cidades e em 12 províncias, informa a empresa em sua página na internet.
SAIBA MAIS
A intenção do governo argentino de legislar sobre a fabricação e a distribuição do papel para jornais e o estabelecimento da Lei de Serviços Audiovisuais, que determina a abertura do setor, são algumas das questões de disputa entre Cristina Kirchner e os donos dos principais jornais do país.
A fábrica Papel Prensa foi fundada em 1972 e adquirida pelos principais jornais argentinos, "Clarín" e "La Nación", durante a ditadura, fato que está sendo investigado pela Justiça por conta das denúncias de que foram cometidas violações aos direitos humanos neste processo.
Para a Adepa (Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas), os últimos dois anos foram os mais difíceis para os meios de comunicação argentinos desde a retomada da democracia em 1983.
A entidade alega que jornalistas e diretores de meios de comunicação vêm sofrendo "danos pessoais e injúria" por parte de funcionários ou setores ligados ao governo.