Por sete votos a favor e um contra, o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta quinta-feira (29) a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, o deputado federal Paulo Maluf (PP). O parlamentar era acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha, porém, a Suprema Corte só aceitou a lavagem de dinheiro. Também vão responder pelo crime seus quatro filhos (Flávio, Lígia, Lina e Otávio), sua mulher (Sylvia), o genro (Maurilio Curi, marido de Lígia) e a nora (Jacqueline Maluf). Além dos familiares, a denúncia incluía o consultor financeiro Hani B. Kalouti, acusado de ser um dos responsáveis pela montagem do esquema e o casal de doleiros Roger Clement Haber e Myrian Haber.
Com a decisão, uma ação penal será aberta contra Maluf e as outras 10 pessoas que passam a ser réus dos crimes ocorridos entre 1993 e 2002. O ex-prefeito nega as acusações. E até então, o inquérito corria em segredo de justiça. Seis ministros acompanharam o voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, que aceitou a denúncia. A única voz contrária foi do ministro Marco Aurélio Mello.
Maluf já era réu em outra ação penal, também relacionada a crimes contra o sistema financeiro nacional, que tramita no STF. Outras duas ações –a primeira delas de crimes contra o sistema financeiro e a outra por crime de responsabilidade– foram extintas.
Em seu voto, Lewandowski explicou que o dinheiro seria desviado por Maluf por meio da ajuda de construtoras e empreiteiras que utilizavam notas fiscais frias, muitas de empresas fantasmas, para justificar gastos e despesas na obras –estas recebiam 10% do valor das notas. “Nesta ação, o prejuízo ao erário chega a quase US$ 1 bilhão”, afirmou Lewandoski. "A família Maluf movimentou no exterior quantia superior a US$ 900 milhões. Esse valor é superior ao PIB de alguns países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe", comparou o ministro.
O advogado de Maluf alegou que seu cliente não poderia ser julgado pelo crime de lavagem de dinheiro já que a lei (9.613) é de 3 de março de 1998. Com isso, José Roberto Leal de Carvalho afirmou que a denúncia feriria o princípio da anterioridade –na qual não há crime sem lei anterior que o defina.
Para rebater a alegação, o relator fez sua análise avaliando que o crime de lavagem de dinheiro continua válido. “A lavagem de capitais configura crime de natureza permanente. (...) Enquanto os valores não forem legalmente repatriados, o crime continua sendo praticado”, argumentou.
Os próximos passos do processo serão de ouvir os réus.
Denúncia
Durante sua fala, o procurador-geral da república Roberto Gurgel fez questão de frisar de onde vieram as informações do inquérito. "Não existia uma investigação direta do Ministério Público. As provas foram obtidas em inquérito policial e por intermédio de uma cooperativa internacional."
Gurgel explica que a lavagem de dinheiro cumpriu as "três etapas da definição do crime". A primeira delas, segundo ele, com a captação irregular dos recursos da construção de obras, em especial a da avenida Águas Espraiadas, que desde 2003 se chama avenida Jornalista Roberto Marinho. A obra, conforme afirmou o procurador, custou R$ 796 milhões ou US$ 600 milhões e "teria sido a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem de dinheiro."
Os recursos, ainda segundo Gurgel, foram entregues a um doleiro que enviou parte para os Estados Unidos e os distribuiu para sete fundos de investimento na ilha Jersey. Para completar o ciclo da lavagem do dinheiro, esses fundos foram investidos nas ações da Eucatex –empresa da família Maluf.
Para o procurador, a organização criminosa operou durante vários anos, com contas correntes mantidas em bancos da Europa e dos EUA em nomes de empresas de fundos “offshore”.
Os advogados de defesa da família Maluf, que defenderam as filhas, nora e mulher do parlamentar, apontaram todas como “donas de casa e mães de família” para excluí-las de qualquer envolvimento nas atividades ilicítas das empresas que eram sócias.
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